Caravanismo na Costa Vicentina tomou «proporções de descontrole»

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O conselho de gestão da Associação de Freguesias do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (AFPNSACV), formada pelas juntas que integram a área geográfica do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) dos concelhos de Aljezur, Odeceixe, Odemira, São Teotónio, Sines, Vila do Bispo e Vila Nova de Milfontes, tomaram posição sobre o caravanismo e campismo selvagem praticado naquela região, na segunda-feira, 29 de abril.

Em comunicado enviado à imprensa, este coletivo afirma que «nos últimos anos tem-se assistido a um forte crescimento do caravanismo e campismo sem regras na área do PNSACV, cenário este que tomou proporções de descontrole no ano de 2018. Tornou-se habitual assistir a caravanas ou furgões transformadas em caravanas estacionados junto a falésias, tendas em cima de dunas ou estacionamentos para utentes das praias transformados em verdadeiras áreas de serviço. Junto a estes locais é frequente verem-se verdadeiras casas de banho a céu aberto, uma vez que muitos destes veículos não possuem WC e ainda há proliferação de lixo junto a trilhos, restos de fogueiras entre outros» detritos e poluentes.

Por isso, «os autarcas deste território, preocupados com a situação, têm alertado as autoridades para o evidente descontrolo e para as proporções que este problema tomou nos últimos anos, no entanto sem soluções aparentes, motivo pelo qual reforçamos as nossas reivindicações junto das entidades responsáveis pela gestão e ordenamento do território».

A verdade é que «as Assembleias de Freguesia de Porto Covo, Vila Nova de Milfontes, Odeceixe, Bordeira e Sagres, as Assembleias Municipais de Aljezur e Vila do Bispo tomaram posições que visam sobretudo a regulamentação e diligência das autoridades competentes para a resolução desta situação».

As áreas com maior pressão são junto às praias de Aivados, Alteirinhos, Amado, Amoreira, Barranco, Beliche, Bordeira, Cordoama, Furnas, Ingrina, Malhão, Mareta, Monte Clérigo, Odeceixe, Tonel, Vale Figueira e Zavial, entre outras.

«Este é um assunto do conhecimento da Secretaria de Estado do Turismo, tendo sido inclusive um tema abordado em audiências de comissões parlamentares nas quais participaram autarcas locais e representantes da APCAA. As direções regionais de Turismo do Alentejo e do Algarve bem como o ICNF e autoridades locais estão cientes desta problemática, contudo continuamos aparentemente sem soluções», lamenta a associação.

Para as freguesias «é indispensável haver uma fiscalização mais eficaz destas atividades em zonas sensíveis como a do PNSACV, pois a verdade é que a situação é cada vez pior. Exige-se uma rápida alteração à lei, de modo a permitir que as autoridades possam aplicar multas (pagas na hora) àqueles que estejam em infração e se abandone de vez o levantamento de autos inconsequentes que não passam de meros atos burocráticos. Acreditamos ser necessário um trabalho conjunto entre a tutela e entidades que enfrentam esta realidade. Acreditamos ser possível fazer caravanismo ou campismo mas com regras, cumprindo a regulamentação, em pleno respeito pelos valores da natureza em liberdade e partilha com todos aqueles que escolhem esta zona para viver e visitar, sem colocar em causa o equilíbrio ou enfraquecimento de outras atividades económicas locais».

As freguesias são «as que mais diretamente sofrem com o descontrolo desta atividade, pois em última instância são as responsáveis pela resolução diária de conflitos e problemas resultantes de várias situações e desta em particular, em parte devido ao distanciamento dos serviços centrais e da própria incapacidade dos organismos do Estado», lamenta a PNSACV, que «solicita ainda à tutela, a rápida revisão do quadro legal vigente para esta atividade ainda durante a atual legislatura».