Alcoutim atribui Cartão Social do Município aos mais carenciados

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A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou na passada quarta-feira, 9 de janeiro, em reunião do executivo, atribuir o Cartão Social do Município a 85 agregados familiares, visando o apoio aos mais carenciadas do concelho. Os benefícios concedidos pelo cartão vigorarão de 1 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.

De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças devidas pelo utente.

Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos.

O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano, «que estejam recenseados numa das freguesias e que, comprovadamente, possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito», explica a autarquia.

O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado.