Alcoutim aprova incentivos financeiros para os residentes

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Medidas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo, a redução de taxa do IMI para os valores máximos previstos na lei de acordo com o número de descendentes. A autarquia deliberou ainda continuar a prescindir da coleta de 5 por cento em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município, e fixar pela taxa mínima de 0,3 por cento o IMI a cobrar no próximo ano.

No que concerne ao benefício fiscal para as famílias com filhos, em sede de IMI, a redução aprovada é independente da taxa anual aplicada e traduz-se em 10 por cento para as famílias com um filho, 15 por cento para as famílias com dois filhos e 20 por cento para as famílias com três ou mais filhos.

O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves, considera que «estas medidas, conjugadas com o programa de apoio à natalidade implementado pela autarquia, constituem mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho».

As medidas agora aprovadas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal, em reunião marcada para dia 25 de setembro.