A «vida deu e dá razão à CDU» no caso da VRSA SGU

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Força da oposição diz que a SGU deu «guarida a situações menos claras de compadrio e amiguismo» e «negócios ruinosos para o município».

A Coordenadora da CDU de Vila Real de Santo António (VRSA) reagiu ao fecho da empresa municipal VRSA SGU, decidida ontem, dia 1 de julho, pela autarquia local.

«Esta é mais uma prova de que a vida deu e dá razão à CDU», afirma aquela forma em comunicado enviado às redações.

«Ao longo de 12 anos, a SGU foi um instrumento da política de desastre e de negociatas promovida pela maioria PSD na Câmara Municipal» de Vila Real de Santo António.

«Foram centenas de milhões de euros que, por via da SGU, fugiram ao escrutínio e controlo democrático dos órgãos municipais, foram centenas de contratos que foram celebrados sem que a população tivesse qualquer conhecimento sobre o seu conteúdo, foi a utilização da SGU como instrumento para dar guarida a situações menos claras de compadrio e amiguismo, foi a realização de negócios ruinosos para o município e que se traduziram numa situação insustentável quer no plano financeiro, quer no plano legal e há muito no plano político», acusa a CDU.

«A degradação dos serviços prestados às populações, a ausência de investimento, a subida das taxas e tarifas e uma dívida monstruosa (talvez superior a 70 milhões de euros) são a marca da gestão PSD na SGU».

Para a CDU, «a maioria PSD vem agora propor a extinção da SGU e a sua integração na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Uma decisão tomada, não por convicção, mas por obrigação legal, tal é o descalabro para onde encaminhou a autarquia. Uma decisão a mata cavalos, feita sem convicção ou qualquer debate nos órgãos autárquicos e sem a necessária ponderação ou esclarecimentos sobre o conjunto de problemas que possa suscitar».

Os termos da própria decisão, para os comunistas, «oferecem grandes dúvidas que convinha esclarecer, já que, devido à natureza das competências que estavam, a nosso ver, ilegalmente concentradas na empresa, o regresso dessas competências à esfera de ação do executivo municipal não pode nem deve obedecer à mesma lógica de organograma com que eram exercidas, na SGU».

«Devem regressar às competências exercidas pela presidente da Câmara, umas; às competências delegadas pela Câmara Municipal no presidente, outras; às competências que são exclusivas da Câmara Municipal, ainda outras; com a necessidade de novas deliberações necessárias nesta matéria».

A CDU alerta para o facto da própria extinção da SGU, realizada desta «forma atabalhoada e por imperativo da lei: agravar o estado das contas com novos empréstimos de dezenas de milhões de euros; agravar o tempo de intervenção do PAM, através do PAEL e do FAM; aumentar substancialmente o valor das amortizações e do serviço da dívida; afetar gravemente a capacidade de investimento e conservação do património do município e, muito pior, manter em níveis máximos a cobrança de taxas e de tarifas municipais».

Também falta «esclarecer quais as consequências jurídicas relativas às concessões de serviços que foram estabelecidas no âmbito da SGU, rendas, património, hipotecas, bem como o alcance das reclassificações do pessoal a internalizar».

Por tudo isto, a CDU garante que «vai bater-se neste processo para que os direitos dos trabalhadores da SGU sejam respeitados, ouvindo as suas organizações representativas, garantindo que não se verifica perda de direitos».

A CDU vai também «exigir que seja clarificada qual a origem e impacto de uma dívida monstruosa que passará da SGU para a Câmara Municipal, esclarecimentos que até ao momento a maioria PSD continua a não dar».

A CDU «está preocupada com o destino do património actual da SGU, que é património de toda a população de VRSA e que, face à dimensão da dívida, não estão reunidas garantias da sua preservação em mãos públicas».

A CDU julga positivo que «se coloque um ponto final nesta megaestrutura e se passe à clarificação dos múltiplos aspetos da gestão da autarquia, reconhecendo que a extinção e a internalização são caminhos inevitáveis e desejados, mas que devem ser percorridos com a devida cautela e passos dados em tempo certo».

A CDU considera que este processo tem sido conduzido de uma «forma demasiado leviana», embora valorize, acima de tudo «o regresso das competências para a autarquia e a internalização dos funcionários».

Com a autoridade de «ser a única força política que sempre se bateu contra a existência da SGU, denunciando os seus impactos negativos e propondo em sucessivos actos eleitorais a sua extinção», a CDU regista o facto de, «12 anos depois da sua criação (2007) e, perante o desastre económico em que a mesma se transformou, a maioria PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António se veja forçada agora a propor a extinção desta empresa municipal e a integração dos seus serviços na Câmara Municipal».

«É tempo de dizer basta a estes 14 anos de política do PSD (com Luís Gomes e Conceição Cabrita) que está a destruir o nosso concelho. É tempo de dar lugar a uma política alternativa, de trabalho sério, honesto e competente que tanta falta faz a Vila Real de Santo António e que só a CDU está em condições de o fazer», conclui o comunicado.