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O que posso fazer se perder a bagagem?
- Se a bagagem for perdida, danificada ou chegar com atraso, poderá ter direito a uma indemnização limitada até cerca de €1 220.No entanto, as companhias aéreas não serão consideradas responsáveis se tiverem tomado todas as medidas razoáveis para evitar prejuízos ou se lhes tiver sido impossível tomar tais medidas. TEMAS: União Europeia Ambiente
Doze países com gestão defeituosa de resíduos defeituosa
Em doze Estados-Membros da União Europeia (UE) as políticas de prevenção de resíduos urbanos são pouco ambiciosas ou mesmo inexistentes, faltam incentivos para desviar os resíduos dos aterros e falta uma infraestrutura adequada de gestão de resíduos.
As conclusões são de um relatório da UE que classificou os 27 Estados-Membros em função de 18 critérios, como o total de resíduos reciclados, a tarifação da eliminação de resíduos e as infrações à legislação europeia.
De acordo com o documento, Portugal ocupa o 13º lugar da tabela, apresentando os piores resultados no campo da separação entre resíduos e consumos, quantidade de resíduos reciclados, existência de restrições à eliminação de resíduos urbanos em aterros, tarifa aplicada nestas situações e percentagem de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros.
A Bulgária, Chipre, a Eslováquia, a Estónia, a Grécia, a Itália, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e a Roménia surgem como os Estados membros com as maiores lacunas em matéria de implementação da legislação e gestão de resíduos.
Em contrapartida, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia apresentam os melhores resultados no relatório, dispondo de sistemas globais de recolha de resíduos e colocando em aterro menos de 5% dos seus resíduos.
Segundo o relatório estes países possuem sistemas de reciclagem bem desenvolvidos, capacidade de tratamento suficiente e revelam um bom desempenho no que respeita aos resíduos biodegradáveis.
O documento considera ainda que, tradicionalmente, as suas políticas de gestão de resíduos combinam, com bons resultados, instrumentos jurídicos, administrativas e económicas.
O relatório irá agora servir de base para a elaboração de roteiros destinados aos dez Estados Membros com piores desempenhos. Os roteiros serão debatidos com as autoridades nacionais
Números:
Um estudo realizado recentemente para a Comissão considera que a aplicação integral da legislação da UE em matéria de resíduos permitiria poupar 72 000 milhões de euros por ano.
Férias
O que posso fazer se perder a bagagem?
Se a bagagem for perdida, danificada ou chegar com atraso, poderá ter direito a uma indemnização limitada até cerca de €1 220. No entanto, as companhias aéreas não serão consideradas responsáveis se tiverem tomado todas as medidas razoáveis para evitar prejuízos ou se lhes tiver sido impossível tomar tais medidas.
Pela bagagem danificada, tem de apresentar uma queixa perante a companhia aérea no prazo de sete dias após a receção da bagagem. Pela receção atrasada da bagagem, este período tem um máximo de 21 dias.
E se o embarque no avião for recusado?
Quando for recusado o embarque aos passageiros num voo, as companhias aéreas são obrigadas a procurar primeiro voluntários que cedam as suas reservas a troco de benefícios. Além disso, a transportadora aérea tem também de oferecer aos voluntários a opção entre o reembolso total e o reencaminhamento.
Poderá ter direito a uma indemnização entre 125 € e 600 € dependendo da distância do voo e da duração dos atrasos antes de ser reencaminhado. Sempre que os voluntários optem pelo reencaminhamento, a companhia aérea também tem de proporcionar assistência se necessário, por exemplo refeições, acesso a um telefone, estadia de uma ou mais noites se necessário e transporte entre o aeroporto e o local do alojamento.
Comprei noutro país um produto com defeito. O que posso fazer?
Se não conseguir resolver o problema com empresa onde comprou o produto, um Centro Europeu do Consumidor do seu país poderá ajudá-lo. A rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC-Net) é uma rede à escala da UE copatrocinada pela Comissão Europeia e os Estados-Membros. É composta por 29 centros, um em cada um dos 27 Estados-Membros da UE, um na Islândia e um na Noruega.
Os CEC podem prestar aconselhamento jurídico e prático, servir de mediador com uma empresa num outro país europeu ou propor soluções alternativas. Para mais informações sobre esta rede veja: http://ec.europa.eu/consumers/ecc/index_en.htm
18 de Agosto de 2012 | 11:40
barlavento
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