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A Câmara Municipal de Monchique, cumprindo a deliberação da reunião de Câmara, sob proposta do presidente Rui André, está em luto (simbólico) devido ao provável encerramento do Tribunal de Monchique, previsto no documento em discussão sobre as Linhas Estratégicas para a Reforma Judiciária, da autoria do Ministério da Justiça.
A Câmara de Monchique está presente na manifestação de hoje em frente ao Ministério da Justiça, em conjunto com diversos autarcas do país, demonstrando as suas razões e fundamentos para o não encerramento deste órgão de soberania na área do concelho.
Simbolicamente, junto a essas razões, o presidente da Câmara Municipal de Monchique entregará no Ministério, uma réplica da Cadeira de Tesoura de Monchique, que é herança do povo romano, cuja utilização mais conhecida naquele tempo era o do assento dos magistrados «curules», que eram os cidadãos que exerciam alguma das seguintes funções: consul, dictator, praetor, censor e aedilis. Tinham o direito de usar a sella curulis em oposição aos magistrados plebeus que se sentavam num tamborete (subsellium).
Para Rui André, presidente da Câmara Municipal «este gesto simbólico representa a vontade expressa de não voltarmos aos períodos remotos, nomeadamente o romano e medieval, onde os julgamentos se processavam na praça pública, onde os magistrados se sentavam nestas cadeiras, cuja arte, encontra em Monchique mãos de artesãos que as fazem e que fazem parte do acervo patrimonial deste Concelho…».
Para o edil de Monchique «…tem de se garantir a privacidade e acesso à justiça de todos os cidadãos conformo o expresso na Constituição da República Portuguesa, mantendo em Monchique uma estrutura de Justiça condigna e que na verdade continue a prestar serviço a estas pessoas que, pelo índice de envelhecimento, dispersão habitacional, ruralidade acentuada, geografia do território, merecem a manutenção deste órgão de soberania do Estado em Monchique…»
28 de Junho de 2012 | 11:56
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