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A Comissão Europeia propôs uma atualização das regras da UE de IVA, a fim de garantir um tratamento fiscal uniforme de todos os tipos de vouchers nos Estados-Membros. TEMAS: União Europeia Iva
Regras iguais para os vouchers
A Comissão Europeia propôs uma atualização das regras da UE de IVA, a fim de garantir um tratamento fiscal uniforme de todos os tipos de vouchers nos Estados-Membros. Os vouchers representam um mercado de mais de 52 mil milhões de euros por ano na União Europeia.
Graças às novas regras propostas, as diferentes categorias de vouchers serão claramente definidas, bem como a sua tributação em sede de IVA. Deste modo, será possível o tratamento uniforme na Europa das operações realizadas através de vouchers. As novas regras entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2015.
Na ausência de regras comuns, os Estados-Membros desenvolveram as suas próprias práticas, que não são coordenadas e frequentemente são fonte de problemas para as empresas e em termos de cobrança do IVA. Nem sempre é claro qual o momento em que devem ser tributadas as operações relacionadas com um voucher quando este é emitido num Estado-Membro e utilizado noutro. Este é, por exemplo, o caso dos hotéis que fazem promoções de alojamento através de vouchers em vários Estados-Membros da UE.
Cinema
MEDIA e «Europa Criativa» em Cannes
O programa MEDIA da Comissão Europeia apoia dezoito filmes que estão presentes na seleção oficial do Festival de Cinema de Cannes deste ano. Destes, sete encontram-se em competição pela Palma de Ouro, como «Amour» de Michael Haneke, «The Angel's Share» de Ken Loach e «Jagten» de Thomas Vinterberg.
Durante o festival, que se prolonga até dia 27 de Maio, Androulla Vassiliou, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude, atribuirá o primeiro prémio MEDIA ao realizador iraniano Asghar Farhadi e discutirá com realizadores e profissionais do mundo do cinema a proposta da Comissão para um novo programa o «Europa Criativa», que inclui o MEDIA. «Congratulo-me muito com o facto de os filmes europeus terem, uma vez mais, uma forte presença em Cannes. Esta é a melhor recompensa para os nossos esforços e demonstra que a Europa pode, através de investimentos bem orientados, representar um valor acrescentado considerável aos setores do audiovisual e da Cultura», afirmou a Comissária Androulla Vassiliou.
A comissária sublinhou ainda que «O nosso futuro programa «Europa Criativa» ajudará a indústria cinematográfica europeia a enfrentar os desafios da globalização e da digitalização e continuará a salvaguardar e a promover a diversidade cultural e linguística da Europa".
Desde 1991, o programa MEDIA já investiu 1 600 milhões de euros na criação, distribuição, formação e inovação cinematográfica, com o objetivo de fomentar a diversidade e a competitividade internacional da indústria europeia do cinema e do audiovisual.
Circulação de pessoas
Pressões no Mediterrâneo Oriental
A Comissão Europeia já terminou o relatório sobre o Espaço Schengen (espaço de livre circulação de pessoas num território que abrange 25 países) relativo ao período entre 1 de novembro de 2011 e 30 de abril de 2012. O documento aponta para a existência de focos de pressão nas fronteiras externas do espaço Schengen, em especial na rota do Mediterrâneo Oriental que passa pela Turquia em direção à Grécia. Nos últimos três meses de 2011 foram detetadas cerca de 30 000 travessias ilegais das fronteiras externas, das quais cerca de 75% nessa rota.
Esta situação levou a Comissão a considerar prioritário manter as medidas de controlo, nomeadamente nas fronteiras externas terrestres e marítimas. Isto significa que a União Europeia vai continuar a apoiar as medidas adotadas pela Grécia para a gestão das suas fronteiras externas, em especial ajudando o país a utilizar de forma mais eficaz os fundos da UE para a gestão da migração.
Mais de 400 milhões de europeus podem atualmente viajar sem passaporte no Espaço Schengen. As mais de 1,25 mil milhões de viagens realizadas anualmente pelos europeus justificam a necessidade de uma certa vigilância para defender o direito dos cidadãos à livre circulação.
Que países fazem parte do Espaço Schengen?
Os Estados membros Portugal, Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Eslovénia, Finlândia, Suécia, República Checa, Eslováquia, Dinamarca, Estónia, Hungria, Áustria, Polónia, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e ainda os não membros da UE Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).
27 de Maio de 2012 | 10:03
barlavento
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