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O líder do PSD/Algarve lamentou hoje os atrasos na definição das regras de utilização dos fundos europeus para o Algarve e acusa o Governo de não ter feito o "trabalho de casa". "Nos anteriores Quadros Comunitários de Apoio os Governos sempre conseguiram outro ritmo para a apresentação das candidaturas", afirmou Mendes Bota em comunicado, frisando que este está "muito atrasado" para o país em geral e para o Algarve "ainda bastante pior".
O Algarve vai contar com 617 milhões de euros de fundos comunitário para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, menos 45 por cento que no anterior quadro comunitário, em que obteve 1.354 milhões.
A redução de verbas para a região Sul de Portugal foi decidida pela União Europeia, que caracterizou o Algarve como uma região em "regime de transição especial" devido à entrada de outros Estados-membros.
"O Algarve, por imperativo, teria de investir quase todas as verbas com origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em 2007 e 2008, no entanto, um ano já passou e nada se investiu", frisou.
Mendes Bota acrescenta que as regras para a aplicação dos Fundos para o Desenvolvimento Rural (FEADER), fixados em 200 milhões de euros, não foram estipuladas e que a Comissão Directiva do Programa Operacional do Algarve só teve uma reunião e de "breves minutos".
"O tempo passa, sem que as autarquias e as empresas disponham de apoios aos investimentos", lamenta, observando que a única despesa até agora tem sido com a remuneração dos gestores, já que os autarcas que integram a Comissão Directiva nada ganham com a sua participação.
10 de Janeiro de 2008 | 10:00
agência lusa
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