Estatuto do Jovem Pescador cria apoios para atrair novos profissionais e reforçar renovação geracional na pesca e na aquicultura em Portugal.
O Governo publicou em Diário da República o Decreto-Lei n.º 6/2026, de 14 de janeiro, que cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento, anunciou a Mútua dos Pescadores.
A medida pretende apoiar e incentivar a entrada de novos profissionais no setor da pesca, com políticas de renovação geracional orientadas para o rejuvenescimento da força de trabalho e para a fixação de jovens nas atividades da pesca e da aquicultura.
Segundo o diploma, «tal valorização deve abranger o armador, o pescador e o titular de estabelecimento aquícola que, em conjunto, asseguram a sustentabilidade e competitividade destas atividades na pesca profissional e na aquicultura».
O Estatuto do Jovem Pescador aplica-se a pescadores até aos 40 anos, inclusive, e abrange pessoas e empresas que pretendam iniciar atividade na pesca ou na aquicultura em Portugal, enquanto pescadores, armadores ou titulares de estabelecimentos aquícolas.
O reconhecimento deste estatuto permite aceder a várias medidas de apoio, entre as quais aconselhamento sobre apoios disponíveis, participação em concursos e acesso a linhas de crédito específicas.
Estão também previstos mecanismos de políticas públicas dirigidos ao setor, bem como acesso prioritário a estruturas de apoio coletivo e a entidades de suporte a iniciativas empresariais, como cooperativas e associações de produtores.
No diploma, o Governo sublinha que «a pesca e a aquicultura constituem expressões identitárias do território nacional, não apenas pelo dinamismo económico, turístico e gastronómico que geram, mas também pelo contributo para a coesão social e para a integração dos elementos mais vulneráveis dessas comunidades».
Num contexto de dificuldades no setor, marcado pela escassez de mão de obra, a Mútua dos Pescadores saúda a criação deste estatuto e manifesta expectativa quanto à sua aplicação prática.
Foto: Bruno Filipe Pires
